Chasing the whalers

Os primeiros conflitos ocorreram entre ativistas voluntários da organização Sea Shepherd e baleeiros japoneses no santuário de baleias do oceano em volta do continente antártico. Deslizando e evitando os perigosos blocos de gelo (veja o vídeo), os ativistas do Sea Shepherd em pequenos botes infláveis e em três barcos maiores atrapalharam três barcos arpoadores japoneses e também perseguiram o navio-fábrica Nisshin Maru nos primeiros dias de 2011. Pela primeira vez em sete anos de campanha no oceano antártico logrou-se localizar a frota baleeira antes que a matança de baleias se iniciasse.

A legalidade da caça às baleias no Santuário de Baleias do Oceano do Sul está sendo desafiada pelo governo da Austrália num caso protocolado em julho de 2010 (veja o texto em PDF) junto à Corte Internacional de Justiça, apesar do sucesso desta tentativa não ser garantido. A caça à baleia era considerada ilegal pelas leis da Austrália de acordo com a norma de uma corte federal do ano de 2008. A caça às baleias feita pelo Japão é feita através de uma brecha legal, a "caça para fins de pesquisa científica", sob a convenção elaborada pela Comissão Internacional sobre a Pesca da Baleia (em inglês, International Whaling Commission - IWC). A carne de baleia é vendida comercialmente ou estocada no Japão. De acordo com as regras estabelecidas pela IWC existe uma moratória internacional sobre a pesca comercial de baleias desde 1985.

Telegramas divulgados pela Wikileaks em 1 de janeiro de 2011 revelam que o Japão estava pressionando o governo norteamericano para que removesse o "status" de isento de impostos da organização Sea Shepherd, contrária à caça de baleias como um atenuante para negociar um acordo de compromisso na IWC durante o ano de 2010 que reduziria a cota de baleias que podem ser pescadas, mas legalizaria a pesca comercial de baleia. A Austrália permaneceu contrária ao acordo, apesar dos telegramas indicarem que o país poderia aceitar a pesca comercial da baleia fora da área do santuário.

Australia Indymedia | San Fransisco Bay Area Indymedia | Sea Shepherd Conservation Society

A Agência de Pesca do Japão (FAJ) admitiu recentemente que seus funcionários receberam gratuitamente carne de baleia da empresa contratada para efetuar sua pesca. Os dois ativistas japoneses do Greenpeace que tentaram esclarecer esta corrupção e desvio foram defendidos, segundo o Greenpeace.

Este ano, tal como em anos anteriores, o Japão lançou para si próprio uma autorização para que uma frota de quatro navios baleeiros, sob pretexto científico, caçasse até 935 baleias minke e 50 baleias fin este verão. Apesar do abalroamento e perda do navio "Ady Gil" da Sea Shepherd no ano passado, a campanha contra a caça às baleias reduziu a matança à metade, para apenas 507 animais. "Das 50 baleias-corcunda previstas [para serem caçadas] nenhuma foi morta. Das 50 baleias fin previstas, só uma foi morta. Das 935 Minke previstas, foram mortas 506. No total, os baleeiros ilegais japoneses mataram 507 baleias. A Sea Shepherd salvou com êxito 528 animais - nosso maior impacto sobre a cota de baleias até hoje." disse uma nota de imprensa da Sea Shepherd em abril de 2010.

Através de ações diretas a Sea Shepherd tem tornado a caça japonesa às baleias comercialmente não-lucrativa. A entidade estima que é necessário matar cerca de 700 baleias para que a indústria baleeira atinja o ponto de "break even" com a venda de carne de baleia. De acordo com a World Wildlife Fund (WWF) durante as estações de pesca de 2008 a 2009, a indústria baleeira japonesa precisou de US$12 milhões em isenção de impostos e em subsídios apenas para atinger o ponto de "break even". Como um todo, os subsídios japoneses à pesca da baleia já atingem a cifra de US$164 milhões, desde 1988. O governo norueguês também subsidia uma indústria baleeira local no Atlântico Norte.

De acordo com a International Environmental Law Project (IELP) a IWC pediu a seus membros que conduzem programas de pesquisa que demonstrem que tais pesquisas fornecem informações importantes, que esta pesquisa é necessária para o manejo destes animais, e que técnicas não letais de pesquisa não são suficientes para fornecer o mesmo tipo de informação. O IWC lançou pelo menos 19 resoluções criticando o Japão por não cumprir estas regras e pedindo-o para que pare de emitir permissões de pesca.

Paul Watson, fundador da sociedade conservacionista Sea Shepherd sustenta que a caça às baleias é ilegal sob diversos acordos e tratados internacionais. Ele sustenta que "não é ilegal interferir em alto mar contra suas atividades de caça ilegais. Ao contrário, nós estamos legalmente autorizados a fazer isto de acordo com a Carta Mundial da Natureza da ONU."

O capitão Paul Watson delineou em 2005 os argumentos legais contra a caça às baleias dizendo:

"É o Japão que está violando as leis de conservação internacional. A lista seguinte resume as violações cometidas pelo país:

• 1. Os japoneses estão pescando baleias em violação à moratória global determinada pela IWC sobre a pesca comercial de baleias. O comitê científico da IWC não reconhece esta falsa pesquisa que os japoneses estão usando como uma desculpa.
• 2. Os japoneses estão matando baleias no Santuário de Baleias do Oceano do Sul.
• 3. Os japoneses estão matando baleias ilegalmente no Território Antártico Australiano
• 4. Os japoneses têm como alvo baleias fin este ano e baleias corcunda no próximo. Estas são espécies ameaçadas, e portanto é uma violação da convenção CITES sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Selvagem.
• 5. Os japoneses estão violando o regulamento 19 do IWC. (a) Os regulamentos do IWC no Anexo à Convenção proíbem o uso de navios-fábrica para processar qualquer espécie ameaçada: 19. (a) É proibido utilizar um navio-fábrica ou uma estação terrestre com a finalidade de processar quaisquer baleias que estejam classificadas no Parágrafo 10 como Espécies Protegidas. O parágrafo 10(c) provê uma definição de Espécies Protegidas e estabelece que estas espécies serão listadas nas tabelas do anexo. A tabela 1 lista todas as espécies do gênero Mysticeti incluindo as minke, fin e a corcunda, e estabelece que todas são Espécies Protegidas.
• 6. Adicionalmente, os regulamentos do IWC especificalmente banem o uso de navios-fábrica para processar quaisquer baleias, exceto as minke: O parágrafo 10(d) diz: (d) ''Consideradas as outras provisões do parágrafo 10 haverá uma moratória na captura, na matança ou no processamento de baleias, exceto baleias minke, pelos navios-fábrica ou pelos coletores de baleia unidos a navios-fábrica. Esta moratória se aplica a cachalotes, orcas e outras baleias do gênero Mysticeti, exceto as minke.

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