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Mais de 250 emigrantes da África sub-sahariana foram detidos pelas autoridades marroquinas em rusgas que ocorreram em diferentes locais da cidade de Rabat no dia 23 de Dezembro de 2006. Entre os detidos estavam mulheres, crianças e refugiados. Seis autocarros escoltados pelo exército transportaram-nos para Oujda na fronteira argelina. Cerca das 11 horas da noite, os autocarros atravessaram a fronteira em três pontos distintos e os emigrantes foram deixados no meio de uma terra de ninguém. [veja abaixo os pormenores]. Barragens da Policia Especial impediram o auxílio a partir de Oujda e os telemóveis não funcionavam ali logo os emigrantes não puderam ser contactados. Existem receios que estas detenções sejam apenas o começo de uma campanha de deportação em massa para a Argélia, ou mesmo para o deserto semelhante à que aconteceu em Setembro-Outubro de 2005.

No dia de Natal, mais dois autocarros chegaram a Oujda, à esquadra de policia, com mais emigrantes sub-saharianos procedentes de Nador (outra cidade de Marrocos). Isto apenas confirma que esta operação é de âmbito nacional e foi pré-planeada pelas autoridades para decorrer durante um período em que a maioria dos activistas dos direitos humanos se encontram em férias

Relatórios: en e fr | fr e en no sumário [pdf] | es | fr | de | it | Posição da Attac Marrocos [fr] | Posição da CEAR [pdf] | conferência de imprensa do presidente do Sub-Comité de Direitos Humanos do Parlamento Europeu [fr, pdf]

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Segundo os relatórios da Attac Marrocos e de outras organizações, mais de 150 emigrantes, muitos deles feridos, tentaram regressar a Oujda na noite de 24 de Dezembro, entre 100 a 150 ficaram "de fora ao frio e à chuva, sem comida". Quando detidos, não lhes foi permitido levar os seus pertences e alguns tiveram que partir só com as roupas interiores. Entre eles estariam 7 ou 8 crianças (4 abaixo dos 2 anos) e duas mulheres grávidas de 5 e 6 meses assim como pessoas doentes a quem foi recusada assistência médica. Foi mencionado que pelo menos 52 destes emigrantes tinham documentos da Comissão para os Refugiados das Nações Unidas (UNHCR), e outros 17 estavam em vias de os obter. Entre eles contava-se o caso de um homem de negócios senegalês que vivia em Marrocos legalmente desde 2004.

Varias organizações humanitárias, incluindo a Attac, Associação Beni Snassen para a Cultura, o Desenvolvimento e a Solidariedade, Médicos sem Fronteiras, CEI e AMDH, providenciaram os primeiros socorros, assim como 100 mantas e alguma comida quente. Não sem dificuldades.

A 24 de Dezembro, 5 emigrantes ficaram detidos na esquadra de polícia de Oujda, sem que fosse dada qualquer explicação razoável do porquê destas detenções. Existem também relatos sobre dois emigrantes congoleses, Nsiku Yulu e Muntu Dimuru, que ficaram sob a custódia da polícia da Argélia. Cerca das 9:30 da noite deste dia, 35 pessoas foram 'localizadas' e mais duas detidas.

A 30 de Dezembro, uma nova caravana de autocarros chegou a Layoun, na estrada que liga a Oujda, e 140 pessoas foram deportadas para a fronteira argelina. Estavam presentes activistas dos direitos humanos e da Attac que tentaram trazer as pessoas de volta a Rabat.

Outro relato impressionante dá conta de 4 mulheres, raptadas por homens marroquinos ou argelinos, que foram agredidas pela policia marroquina e pela guarda fronteiriça da Argélia.

Politicas

A 10 e 11 de Julho de 2006, Marrocos recebeu Conferência Ministerial Euro-Africana das Migrações e do Desenvolvimento. Um dos assuntos chave foi o dos "programas de cooperação" relativos à"gestão da emigração legal e ilegal". Segundo Gregor Noll escreveu na Open Democracy, "a conferência de Rabat deve ser recordada como a ocasião em que alguns governos africanos trocaram os direitos humanos em favor dos europeus pela assistência ao desenvolvimento." (Veja sobre isto Memorando da UE sobre emigração ilegal publicado alguns dias depois da Conferência de Rabat). Segundo a CNN, Marrocos recebeu 76 milhões de euros ($100m) da União Europeia em Agosto de 2006 para "ajudar a gerir a emigração, reforçar a segurança das fronteiras e acabar com o tráfico de seres humanos."

Numa conferência, que precedeu a acima mencionada cimeira ministerial, as ONG’s acordaram o que ficou conhecido por Manifesto Rabat (pdf). Entre outras coisas disseram: "Manifestamos indignação pelo que está a ser construído ao longo das fronteiras do Mediterrâneo e da Costa Atlântica. Recusamos a divisão da humanidade entre alguns que podem mover-se livremente no planeta e muitos que o não podem fazer. Recusamos igualmente viver num mundo onde as fronteiras são cada vez mais militarizadas, dividindo o nosso planeta e tentando transformar alguns grupos de nações em fortalezas."

Depois destas últimas detenções, o Wali (governador) de Rabat afirmou que as operações surgiram devido aos acordos e obrigações de Marrocos assumidos na mencionada conferência. A julgar pelo que foi mostrado na televisão nacional de Marrocos, estas acções parecem ter sido operações muito bem preparadas e organizadas, com as câmaras mostrando autocarros da mesma cor e aparentemente alugados à mesma companhia. Além do mais, o facto de isto ter acontecido durante as férias do Natal, quando muitos dos activistas dos direitos humanos estavam de férias ou não podiam ser mobilizados não é uma coincidência.

Existe uma 'guerra mediática' entre as autoridades de Marrocos e as ONG’s que apoiam emigrantes. De acordo com o Conselho dos Migrantes Sub-Saharianos em Marrocos, as autoridades tentam esconder da opinião pública internacional as crescentes violações dos direitos humano, e acusam os emigrantes 'ilegais' de terem assaltado as cercas de Ceuta e Melilla usando esta desculpa para as prisões e deportações (veja este relatório pdf).

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